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Diário Oficial
A Prefeitura de Gentio do Ouro, através da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Mineração, 𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗿𝗶𝗲𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗻𝗶𝗺𝗮𝗶𝘀 “𝗯𝗼𝘃𝗶𝗻𝗼𝘀, 𝘀𝘂𝗶́𝗻𝗼𝘀, 𝗰𝗮𝗽𝗿𝗶𝗻𝗼𝘀, 𝗰𝗮𝘃𝗮𝗹𝗼𝘀, 𝗷𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗲𝘁𝗰”, que 𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗿 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟬𝟲 𝗱𝗲 𝗝𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱, 𝗼𝘀 𝗮𝗻𝗶𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝘃𝗶𝗮𝘀 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗯𝗮𝗻𝗮𝘀, 𝘀𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗹𝗵𝗶𝗱𝗼𝘀 e entregues ao proprietário, mediante 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗲 𝘁𝗮𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗻𝘂𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, conforme prevê a 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡𝗼 𝟭𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟰, 𝗗𝗘 𝟬𝟲 𝗗𝗘 𝗗𝗘𝗭𝗘𝗠𝗕𝗥𝗢 𝗗𝗘 𝟮𝟬𝟮𝟰.
