ACORDO ASSINADO! ✅ NOTA OFICIAL SOBRE AS NEGOCIAÇÕES NO DIA 02/05/2022 COM O JURÍDICO DO SINDSERV.
A Prefeitura de Gentio do Ouro, informa que, em nova rodada de negociações realizada nesta segunda-feira(02/05), o Prefeito Robério Cunha chegou a um acordo com representantes do Sindicato dos Servidores (SINDSERV) para pôr fim à greve deflagrada no dia 12/04/2022 pelos profissionais do Magistério.
Entre as principais cláusulas do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre as duas partes estão:
• O reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério para o ano de 2022, fixado em 33,24% nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11738/2008, sendo:
• 15% de reajuste para todos os profissionais com repercussão em todas as gratificações que são calculadas sobre o vencimento base, cujo pagamento reajustado ocorrerá em folha complementar para o mês de abril, assim que houver a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores.
• Possibilidade de concessão do saldo remanescente deste reajuste no percentual de 18,24%, bem como as diferenças devidas dos valores retroativos ao mês de janeiro de 2022, porventura existentes, a ser discutido em nova reunião agendada para às 15:00 horas do dia 10/08/2022.
• Os servidores voltarão às suas atividades em até dois dias úteis após a assinatura do acordo e NÃO SOFRERÃO FALTAS POR ESSES DIAS GREVISTAS, por conseguinte, NÃO SOFRERÃO NENHUM DESCONTO EM SUAS REMUNERAÇÕES E MUITO MENOS TERÃO PREJUÍZO FINANCEIROS NOS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS EM DECORRÊNCIA DOS DIAS QUE FICARAM PARALISADOS por conta da greve.
• Será elaborado um CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DAS AULAS referente aos dias de greve a ser firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação do Segundo Acordante e Comissão de Professores, para compensação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério que participaram do movimento grevista.
A Prefeitura encaminhou ainda na segunda-feira, o Projeto de Lei do reajuste salarial para a aprovação da Câmara de Vereadores, e aguarda a apreciação dos parlamentares.
Gentio do Ouro, 03 de Maio de 2022
ASCOM
Prefeitura de gentio do Ouro
Fonte: ASCOM
Autor: ASCOM
Local: Gentio do Ouro, Bahia
