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OUT
23
23 OUT 2023
OBRAS PÚBLICAS
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COMUNCADO: LEI Nº 09/2008, de 22 de Dezembro de 2008 - Código Municipal de Posturas
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COMUNCADO: LEI Nº 09/2008, de 22 de Dezembro de 2008 - Código Municipal de Posturas
Em razão da realização nos próximos dias do Gentio Fest 2023 e da Procissão da Padroeira Nossa Senhora do Rosário, a Prefeitura de Gentio do Ouro, por meio da Secretaria de Obras, informa que irá reforçar a fiscalização das regras previstas na LEI Nº 09/2008, de 22 de Dezembro de 2008 - Código Municipal de Posturas, entre as quais as que PROÍBEM EXPRESSAMENTE:
* Depositar materiais de qualquer natureza ou efetuar preparo de argamassa sobre passeios ou pista
de rolamento dos logradouros públicos;
* Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos nos logradouros
públicos;
* É terminantemente proibida a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção.
A Prefeitura solicita a compreensão e colaboração da população no respeito e cumprimento às leis e adverte que as irregularidades serão punidas com multa.
#SecretariaDeObras
@prefeituradegentiodoouro
Fonte: ASCOM
Autor: ASCOM
Local: Gentio do Ouro, Bahia
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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