Comunicado à População.

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JAN

24 JAN 2025

ADMINISTRAÇÃO

MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

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Comunicado à População.

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Comunicado à População.

A Prefeitura de Gentio do Ouro, através da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Mineração, tomou conhecimento à cerca dos danos ambientais causados por uma obra realizada na Fazenda João Alves e Fazenda Pé de Serra, situados na zona rural do município, que causou assoreamento de corpo hídrico em córregos hídricos que levam ao deságue no balneário chamado popularmente de ESCORREGA, que fica situado no Distrito de Gameleira do Assuruá, através de denúncias com fotos e vídeos, e também imagens circuladas nas redes sociais.

Considerando o Decreto Estadual nº 14.024 de 06/06/2012, e conforme as penalidades previstas na Legislação Ambiental do Município, ao realizarmos uma vistoria técnica no dia 23 de Janeiro/2025 e constatarmos o dano ambiental, estamos tomando as providências cabíveis e legais através de Notificação de Embargo, Auto de Infração e Multa, além de exigir a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

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