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JAN
06
06 JAN 2026
FAZENDA
FINANÇAS
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ATENÇÃO, EMPREENDEDOR DE GENTIO DO OURO!
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ATENÇÃO, EMPREENDEDOR DE GENTIO DO OURO!
ATENÇÃO, EMPREENDEDOR DE GENTIO DO OURO!

A regularização do seu negócio é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade e para a segurança de todos os cidadãos. Confira as informações importantes sobre o Alvará 2026:
QUEM DEVE PAGAR?

Todos os empreendedores, proprietários de comércio, prestadores de serviços e empresas do município.
(Nota: Microempreendedores Individuais - MEI estão dispensados das taxas).
FIQUE ATENTO AOS PRAZOS:
• Taxa de Alvará: O prazo final para pagamento é até o dia 31 de março.
• Alvará Sanitário: Se o seu estabelecimento já passou pela fiscalização, o prazo para solicitação é até 31 de março .

🛡️ VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
A solicitação do alvará sanitário é obrigatória para o funcionamento e deve ser renovada anualmente na Secretaria de Saúde (sala da Vigilância Sanitária). Estar em dia garante que seu negócio segue as normas, oferecendo mais segurança para seus clientes.
📍
Prefeitura de Gentio do Ouro
Governo de Compromisso e Desenvolvimento .
Local: Gentio do Ouro, Bahia
Secretarias Vinculadas
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Atenção ao Código Municipal de Posturas – Lei N. 10/2005 e a Lei Ambiental 16/2015.
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