DECRETO ADICIONAL Nº 30/2020, de 23 de Março de 2020
DECRETO ADICIONAL Nº 30/2020, de 23 de Março de 2020. Adiciona novas medidas ao DECRETO nº 29/2020, Define Serviços Essenciais e, dá outras providências . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,...