ATENÇÃO AO DECRETO Nº 34/2023, de 15 de Junho de 2023, que define o CIRCUITO DA FESTA DE SÃO JOÃO 2023 durante a Festa de SÃO JOÃO da Vila de ITAJUBAQUARA, no município de Gentio do Ouro/Ba:
Art. 1º - Fica autorizada a permissão de uso, a área compreendida como CIRCUITO DA FESTA DE SÃO JOÃO 2023 na Vila de Itajubaquara, o perímetro entre a Praça São João Batista/Praça do Mercado, parte da Rua Otacílio Lima, parte da Rua Antônio Juvenal, parte da Rua Enéas Ribeiro e parte da Rua São José.
Art. 2º - Durante a execução de som no palco não será permitida a utilização de paredões, bandas ou qualquer outro tipo de som mecânico
Art. 3º - O descumprimento das regras deste Decreto sujeitará o infrator à notificação no primeiro aviso e apreensão dos equipamentos juntamente com o veículo.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio do Setor de Tributos ficará responsável pela expedição do Alvará para a exploração de atividades de comércio informal, após comprovação do pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Art. 5º - Não será permitido o exercício de atividade econômica no Circuito da Festa de São João 2023 sem o Alvará emitido pela autoridade competente do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro/Ba.
O Artigo 6º, confira no Decreto Nº 34/2023 de 15 de Junho de 2023, disponibilizado no site:
www.gentiodoouro.ba.gov.br.
Art. 7º - Fica terminantemente PROIBIDO o consumo de BEBIDAS acondicionadas em recipiente de garrafa de vidro, bem como o uso de copos de vidro em toda área do Circuito da Festa de São João 2023.
Art. 8º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 26 de JUNHO de 2023, exceto, aos serviços que, por sua natureza, são considerados essenciais.
Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 23 de Junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gentio do Ouro/Ba, em 15 de Junho de 2023.
@prefeituradegentiodoouro
